Inclua: programa piloto para a participação de pessoas com dificuldades intelectuais e desenvolvimentais no ensino superior - Machado, Marisa Alexandra Maia (2022)
O prosseguimento de estudos no Ensino Superior é um percurso de vida comum para vários estudantes após a conclusão da escolaridade obrigatória. Apesar do direito à educação, há um grupo de pessoas que continua a não ter acesso a este nível de ensino para, assim, o frequentar, ao lado dos seus colegas: pessoas com limitações ao nível do funcionamento intelectual e do comportamento adaptativo, i.e., com Dificuldades Intelectuais e Desenvolvimentais. O reconhecimento de que a frequência do Ensino Superior pode conduzir a vários benefícios, como a melhoria do perfil de empregabilidade e a participação na sociedade, aponta para a importância do desenvolvimento de programas educativos, neste nível de ensino, inclusivos e acessíveis à população com Dificuldades Intelectuais e Desenvolvimentais. A literatura científica reporta o aumento da oferta destes programas em Instituições de Ensino Superior em vários países, de diferentes continentes. Contudo, em Portugal, o prosseguimento de estudos no Ensino Superior ainda não é oferecido como uma opção viável para esta população. O presente estudo, que se designou “Inclua” e envolveu o desenho e a implementação de um programa educativo – o “Programa Piloto” -, visou compreender (i) como foi percecionado o processo de participação de pessoas com Dificuldades Intelectuais e Desenvolvimentais na vida universitária de uma Instituição de Ensino Superior portuguesa, e (ii) como configurar o desenho, a criação e a implementação de um programa educativo, no ensino Superior, inclusivo e acessível a pessoas com Dificuldades Intelectuais e Desenvolvimentais, em alinhamento com os seus objetivos e o sistema institucional. Com a identificação de processos e procedimentos necessários ao desenvolvimento de um programa, elaborou-se a proposta de um quadro orientador para o desenho, criação e implementação de programas educativos, no Ensino Superior, inclusivos e acessíveis a esta população. Os quatro participantes do Inclua, com idades compreendidas entre 18 e 37 anos, compartilhavam um sonho: experienciar a vida universitária. Destes, dois tomaram parte no Programa Piloto, que integrou como componente-chave a participação em Unidades Curriculares de um curso de licenciatura, durante um semestre letivo. Com recurso à metodologia Planeamento Centrado na Pessoa, cada participante elaborou um plano individual para a sua participação na vida universitária, associado a um sistema de apoios que incluiu tutoria e mentoria. O estudo, de natureza qualitativa, baseou-se na abordagem metodológica Educational Research Design, e estruturou-se em três fases articuladas. A Fase I – Análise contextual -, decorreu, incidentemente, entre abril de 2018 e janeiro de 2019. Nesta fase, de carácter exploratório, procedeu-se à análise de programas disponíveis na literatura e das perceções de pessoas com Dificuldades Intelectuais e Desenvolvimentais e suas famílias, face a esta problemática, elencando-se contributos para o desenho do Programa Piloto. A Fase II – Desenho e implementação do Programa Piloto – ocorreu entre fevereiro de 2019 e fevereiro de 2020, com o propósito de conceber e implementar um programa educativo, acessível a pessoas com Dificuldades Intelectuais e Desenvolvimentais, em alinhamento com os seus objetivos individuais e com a especificidade da Instituição de Ensino Superior. A Fase III – Reflexão do Programa Piloto - foi contínua e aplicada durante todo o processo, o que implicou a recolha de perceções das pessoas envolvidas na implementação do Programa Piloto: os Estudantes-Participantes, os elementos colaboradores da comunidade académica (docentes, não docentes e discentes), uma docente externa e as famílias. Para tal, recorreu-se a técnicas como a observação e o inquérito por entrevista. A análise de conteúdo foi a técnica adotada para a análise dos dados. No que concerne ao processo de participação, a análise de dados sugere que, com um sistema de apoios, o envolvimento ativo do corpo docente e discente e as metodologias apropriadas, é desejável, desejada e possível a inclusão de pessoas com Dificuldades Intelectuais e Desenvolvimentais no Ensino Superior, ao lado dos seus colegas. A aceitação, a participação sem antecedentes académicos, as atitudes do corpo docente constituíram desafios percecionados. No entanto, os dados gerados sugerem que não é a deficiência da pessoa, em si, que causa obstáculos, mas sim uma combinação de desafios colocados pela sociedade, visto que que emergiram evidências da sua superação. Urge, portanto, uma ação direcionada no sentido da operacionalização de mudanças transformacionais para possibilitar a fruição do direito à educação no Ensino Superior através do desenvolvimento de programas que possibilitem o acesso académico, com suporte, a esta população. Os dados gerados enformam a proposta de um programa educativo, como um meio de se promover a participação destas pessoas no Ensino Superior, com base num percurso flexível e alinhado com os objetivos individuais dos destinatários, composto por uma componente curricular (da oferta existente na Instituição de Ensino Superior) e uma componente extracurricular, ambas associadas a um sistema de apoios. O Quadro orientador – Q_Inclua -, resultante do estudo, integra a proposta de (i) princípios de desenho curricular; (ii) a configuração da estrutura do plano de estudos; (iii) o guião de orientação para o desenho, criação e implementação de programas educativos inclusivos e acessíveis a pessoas com Dificuldades Intelectuais e Desenvolvimentais no Ensino Superior. O número limitado de participantes, a limitação temporal da implementação do Programa Piloto, os papéis desempenhados pela Investigadora-doutoranda compõem limitações do estudo que não permitem generalizar os dados gerados. No entanto, o estudo revela a prevalência de efeitos positivos da participação nas Unidades Curriculares, tanto para as participantes como para o corpo docente e discente, o que parece enfatizar a importância de um programa inclusivo com Unidades Curriculares da oferta existente na Instituição. O estudo Inclua aspira ser um contributo para impulsionar a educação no Ensino Superior de pessoas com Dificuldades Intelectuais e Desenvolvimentais, preconizando a necessidade de se investir nesta visão de forma intencional, sistemática e contextualizada.