A recuperação do devedor insolvente (individual e colectivo) - Raposo, Bruno Miguel dos Reis Núncio Soares (2014)
Esta dissertação de mestrado (1), foi elaborada segundo as normas A.P.A. (2), e tem como principal objectivo analisar a recuperação do devedor insolvente, singular e colectivo, quer no actual Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (3-4), quer no programa Revitalizar (5). A ideia fundamental desta análise, a um tema ainda tão actual teve origem com a crise económica/financeira que assola o país, e com o aumento de pessoas (singulares e colectivas) em regime de insolvência, de forma a «fugirem» às suas dívidas. Esse aumento de insolvências, levantou diversas questões que irei tentar responder ao longo desta dissertação, nomeadamente: como se pode recuperar um devedor insolvente? Como o actual CIRE ainda se encontra desactualizado do contexto social e económico dos nossos dias, será o Programa Revitalizar uma boa solução para a recuperação do devedor insolvente?