As entradas em espécie e a tutela dos credores

• Main Author: Marques, Bianca Carlos Ferreira
• Publication Date: 2020
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.14/33707
• topic: Obrigação de entrada; Entrada; Entrada em espécie; Capital social; Credores; Garantia; Contribution; Contribution in natura; Share capital; Creditors; Warranty

Na presente dissertação iremos abordar o tema das entradas em espécie e a tutela dos credores, tema de grande interesse, dada a importância atribuída à tutela dos credores em toda a legislação societária e à obrigação de entrada. Procuraremos saber qual o papel que as entradas e, consequentemente, o capital social desempenham atualmente na garantia dos créditos dos credores sociais e analisaremos o conjunto de normas previstas pelo legislador com o intuito de garantir a efetiva realização das entradas em espécie, entradas estas que, por força das suas especificidades, se encontram imperativamente sujeitas a um rigoroso regime que visa evitar a deficiente formação do capital social, a frustração dos interesses dos credores e ainda a possibilidade dos sócios contornarem o mesmo através de atuações fraudulentas. Abordaremos igualmente qual o meio previsto para que os credores possam reagir ao incumprimento da obrigação de entrada, substituindo-se à sociedade na cobrança das entradas devidas por sócios remissos e em que termos o poderão acionar. Tal análise será feita com base no atual quadro normativo e em posições adotadas por reconhecidos autores da doutrina portuguesa.