Fiscalização e coordenação de segurança em obra de empreitadas de obras públicas - Matos, Marco António de Almeida (2017)
A entrada em vigor do Código dos Contratos Públicos em 2008, veio reforçar a legislação no sentido de garantir maior qualidade dos projetos e da fiscalização nas Obras Públicas, bem como também tornar o processo de contratação mais transparente através da implementação das plataformas de contratação pública. A fiscalização representa o dono de obra durante a execução do empreendimento e a sua principal função consiste em assegurar a verificação da execução da obra em conformidade com o projeto de execução e com as condições do contrato estabelecido com a entidade executante. Para além de garantir a execução da obra, a acção do diretor de fiscalização deve englobar a colaboração e a interligação entre os vários intervenientes em obra, bem como ter uma ação de prevenção e participação no processo produtivo tendo em conta o controlo da qualidade, dos custos, dos prazos e dos recursos de modo a garantir a conformidade entre o planeado e o executado. Ao longo do relatório é feita uma breve descrição do papel e importância da Fiscalização nas Empreitadas de Obras Públicas, a sua evolução histórica no que respeita a conceitos e normativas legais, e descrevem-se as tarefas e os procedimentos efetuados nesta atividade, apoiados com exemplos do projeto de referência. A gestão de segurança no trabalho em Portugal é uma área cada vez mais importante, tendo em conta que havendo uma boa gestão consegue-se obter níveis de segurança aceitáveis nas empreitadas, ultrapassando muitas vezes os problemas inerentes às dificuldades económicas e culturais apresentadas pelos vários intervenientes na execução da obra. O exercício da atividade de coordenação de segurança na fase de obra em Portugal é uma atividade de elevada responsabilidade daí ser relevante na elaboração do presente relatório. A atividade de coordenação de segurança na fase de obra pode ter critérios de análise e interpretação subjetiva. Para tal neste relatório desenvolveu-se uma metodologia, baseada nas normativas legais e na experiencia do autor, que permite uma orientação prática para a verificação das condições de segurança em obra, exemplificadas com projeto de referencia apresentado.