Locações Financeiras Imobiliárias: Abordagem prática - Cruz, Cristina Maria da Graça Fradinho da (2024)
Quando as empresas investem em ativos, procuram sempre a melhor forma de financiamento. O designado leasing imobiliário é uma alternativa válida e que apresenta vantagens, pelo menos aparentemente, ao tradicional financiamento bancário. Assim, neste trabalho procuramos, inicialmente, caraterizar este tipo de financiamento – contrato de locação financeira imobiliária – e quais as implicações fiscais deste tipo de contratos. Por outro lado, neste tipo de contratos, ao longo da sua duração, ocorrem ou podem ocorrer diversas situações, como a rescisão do contrato, cedência da posição contrato ou o pagamento antecipado do capital em dívida. O que acontece em termos fiscais? É esse justamente o nosso propósito, responder às diversas situações com as implicações fiscais que decorrem em cada caso em concreto. Este trabalho não ficaria completo sem uma abordagem prática para ilustrar melhor aquilo que pretendemos explanar, expondo o nosso entendimento, bem como as posições da Autoridade Tributária e Aduaneira e de algumas decisões dos tribunais arbitrais e fiscais.