A Política Digital Europeia e Portugal: O Legado da IV Presidência Portuguesa do Conselho de da União Europeia - Martins, Tiago José da Cunha (2023)
O Estágio na Estrutura de Missão Portugal Digital teve como principal objetivo acompanhar a Agenda Digital da IV Presidência Portuguesa do Conselho da UE (PPUE 2021), uma das medidas previstas no Plano de Ação para a Transição Digital (PATD). As interligações entre a dimensão nacional e europeia da Política Digital observadas durante a PPUE 2021 sugeriu que a reflexão teórica posterior ao estágio indagasse sobre o eventual impacto da PPUE 2021 no avanço da Política Digital Europeia, tendo como principais eixos problemáticos (i) a análise dos processos legislativos e não legislativos da Política Digital Europeia e (ii) o papel desempenhado pelas Presidências Rotativas, tendo em conta os seus poderes e restrições. Neste enquadramento, é efetuada uma breve referência histórica sobre a intervenção das autoridades europeias nas tecnologias digitais, onde se constata que, inicialmente, estas eram encaradas como um importante meio de suporte à concretização da sua “política-mãe”, o Mercado Único. No entanto, com o avançar das décadas, esta política foi-se progressivamente autonomizando, ganhou uma dimensão própria, e tornou-se um pilar na estratégia de desenvolvimento global da União Europeia. Para validar o contributo da PPUE 2021 neste processo, são analisados os poderes e limites das Presidências Rotativas do Conselho da UE, designadamente a sua maior ou menor capacidade de Agendamento e de impulso dado aos processos legislativos de negociação, mecanismo este que foi alvo de uma alteração profunda com o “Tratado de Lisboa”. A análise atenta da Agenda Digital da PPUE 2021, permite constatar que esta obteve resultados concretos em vários domínios, nomeadamente na promoção da conectividade internacional, na investigação e inovação, na cibersegurança, na privacidade, na literacia digital, na saúde, e na modernização da administração pública. Concluiu-se, por isso, que a PPUE desempenhou um papel importante na liderança e coordenação das atividades do Conselho da UE em matéria de Política Digital, e por isso deixa um legado significativo na preparação da Europa para a Era Digital.