Restruturação da investigação criminal na Guarda Nacional Republicana - Rabaça, Inês Correia (2015)
As exigências legais e técnicas que encerra a atividade de investigação criminal, a par da evolução do fenómeno da criminalidade, provocam a necessidade de constante avaliação e adaptação da orgânica institucional, da gestão de recursos e de atos procedimentais. É neste âmbito de inevitabilidade e mudança que surge a investigação intitulada de “A Restruturação da Investigação Criminal na Guarda Nacional Republicana”. O presente trabalho tem como objetivo primordial, apurar o impacto das medidas implementadas com a nova estrutura de investigação criminal na eficácia operacional dos órgãos mais influenciados pela mesma. Desta forma, são analisados os principais benefícios e constrangimentos que a atual estrutura apresenta para os escalões estudados. Assim sendo, a metodologia utilizada nesta investigação tem por base a fase exploratória, analítica e conclusiva, pelo que os dados que sustentam toda a investigação foram obtidos através da realização de uma pesquisa bibliográfica, bem como, através da realização de entrevistas e um inquérito. Conclui-se que as alterações estruturais e procedimentais impostas, refletiram uma maior coordenação e proximidade entre todos os escalões da estrutura, um maior fluxo de informações, um acompanhamento e controlo da atividade em causa mais adequados, bem como uma melhor gestão e direcionamento do apoio aos núcleos operativos. Apesar desta evolução positiva, mantiveram-se e criaram-se determinados constrangimentos. Nesse âmbito, destacam-se a extinção das Equipas de Investigação e Inquérito, traduzindo-se num aumento de inquéritos nos Núcleos de Investigação Criminal, a par da redução de informações criminais; a falta de efetivo e de formação especializada; a necessidade de um maior investimento nas vertentes Operativa e Análise de Informações Criminais; assim como o afastamento do Comandante de Destacamento da estrutura de Investigação Criminal, sendo este Autoridade de Polícia Criminal. Por fim, é constatável a procura pela uniformização, cooperação e coordenação estruturais, onde o fator humano será sempre preponderante.