A tributação do comércio eletrónico em sede de IVA

• Main Author: Tânia Sofia Oliveira Cunha, Tânia Sofia Oliveira
• Publication Date: 2021
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.22/19138
• topic: Economia digital; IVA; Tributação digital; União Europeia; Digital economy; European Union; VAT; Digital taxation

O desenvolvimento tecnológico e a globalização provocaram uma revolução em escala mundial, promovendo a origem da economia digital. Neste âmbito, a aquisição de bens e de serviços através do comércio eletrónico tem sido uma questão de grande relevo no quotidiano das pessoas. Entretanto, este fenómeno causou uma significativa perda de eficiência nos mecanismos tradicionais de cobrança de impostos, levando ao surgimento de imensos desafios na tributação. Diante deste cenário, o presente trabalho tem como principal objetivo responder à seguinte questão: “Quais são os desafios da tributação e dos sistemas fiscais na economia digital, em sede de IVA?” para isso, realizar-se-á uma análise dos seguintes pontos: (i) identificar os principais obstáculos em sede de IVA que o comércio eletrónico enfrenta relativamente ao comércio tradicional; (ii) verificar a eficiência da tributação no mundo digital e (iii) constatar se as leis e normas em vigor se encontram adequadas e atualizadas diante das transações eletrónicas, com o intuito de possibilitar a cobrança por parte dos governos. Objetiva-se também fazer a avaliação de um caso prático, que contemplou a análise do papel do OSS como meio à disposição das Administrações Tributárias na tributação do IVA, salientando a sua capacidade de adaptação à realidade do comércio eletrónico e às tecnologias recentes. Para isso, foi aplicada uma metodologia de investigação quantitativa, que consistiu numa pesquisa empírica. Os resultados indicam que a implantação do novo regime em julho de 2021, facilitou o sistema, tornando-o mais automatizado e menos burocrático. Verifica-se que este é um assunto que ainda não foi totalmente esgotado, necessitando de ser mais discutido, pois como a economia digital é um fenómeno relativamente recente e extremamente dinâmico, é essencial que a UE e os governos dos respetivos EM continuem a desenvolver esta discussão com o intuito de aperfeiçoar os mecanismos de tributação.