Núcleo Digital Forense da Guarda Nacional Republicana - Matos, José Miguel Armada de (2021)
Tendo em conta que os Núcleos Digitais Forenses começaram a ser implementados no ano de 2018, ainda são relativamente recentes na Guarda Nacional Republicana. Assim, a presente investigação tem como objetivo geral, analisar as capacidades dos militares pertencentes a qualquer Núcleo Digital Forense da Guarda Nacional Republicana no âmbito do tratamento da prova digital. Tem ainda como objetivos específicos: analisar se a formação que os militares constituintes dos NDF receberam é adequada à sua função; analisar se os NDF se encontram munidos com os recursos tecnológicos (hardware e software) e humanos necessários para o tratamento da prova digital; determinar o tempo das pendências, ou seja, o tempo que demoram a ser realizados os diversos exames à prova digital; determinar o valor da prova digital como meio de prova; perceber se os militares são ouvidos durante o processo em tribunal e se sim, se são ouvidos como testemunhas ou como peritos. A presente investigação baseia-se no método dedutivo, assim, o ponto de partida da mesma é a conceção da pergunta de partida e das perguntas derivadas, objetivo geral e objetivos específicos, respetivamente. No que concerne às técnicas de recolha de dados, a presente investigação é apoiada em conteúdo documental, inquéritos por entrevista e inquéritos por questionário. Como principais resultados, constatou-se que os militares têm uma boa formação para a realização do seu trabalho e que deve haver um reforço não só a nível de software e de hardware, mas também a nível de recursos humanos. Também se auferiu que o tempo das pendências deverá ser calculado de uma outra forma, fruto de todas as variáveis relacionadas com o mesmo, que a prova digital é cada vez mais importante no âmbito dos processos e que os militares são ouvidos em tribunal de forma informal, de modo a auxiliar o juiz, magistrado ou procurador.