Assédio moral laboral – estudo de caso

• Main Author: Carreira, Mariana Domingues
• Publication Date: 2021
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.8/6160
• topic: Estágio; Estudo de caso; Assédio moral; Mobbing

No presente relatório de estágio o principal foco é a análise de um estudo de caso cuja temática é o assédio moral. Este caso surgiu no decurso de um estágio de nove meses no Juízo de Trabalho de Leiria, pelo que enquadraremos o regime jurídico do assédio moral em Portugal ao mesmo tempo que o analisamos. O ponto de partida surge com uma breve descrição acerca do local e das atividades desenvolvidas no decorrer do estágio, seguida de um enquadramento pormenorizado do caso de estudo de assédio moral, onde são referidos os vários acontecimentos ocorridos. No ponto seguinte, contextualizámos historicamente a figura nos vários ordenamentos, com relevo para o ordenamento nacional e seguimos por aprofundar as várias características do assédio moral: os seus elementos integradores, as diferentes tipologias, a distinção das figuras afins, o ónus da prova, os meios de reação disponíveis à vítima e por fim uma análise à possível inclusão da figura no regime dos acidentes de trabalho e doenças profissionais. Apesar de este ser um relatório de estágio, não nos coibimos de, ao longo do trabalho, dar a nossa opinião acerca dos aspetos jurídicos mais controversos, que passam por questões como a intencionalidade da conduta do assédio moral, a inversão ou não do ónus da prova e a inclusão no regime das contingências profissionais.