A tutela estática da categoria o direito à progressão na carreira - Cruz, Luís Afonso Salvado (2024)
A presente dissertação visa analisar em que medida a natureza estática da carreira profissional – prevista no Código do Trabalho – se mostra adequada à tutela da posição jurídica do trabalhador no âmbito das relações de trabalho subordinado. Em concreto, importa compreender a proibição dirigida ao empregador de fazer regredir o trabalhador na categoria, no âmbito da organização a que se encontra vinculado, bem como averiguar da eventual previsão de um direito do trabalhador à progressão na carreira profissional. Para o efeito, revelou-se essencial o estudo da natureza estática da carreira, em particular dos casos em que à mesma se admitem exceções, e da realidade, cada vez mais frequente, da temática em causa encontrar previsão nos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho.