Políticas públicas sobre os “maus pobres” e a luta contra a mendicidade e a ociosidade

• Main Author: Guimarães, Ana Paula
• Publication Date: 2024
• Other Authors: Rebelo, Fernanda
• Format: Article
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: https://hdl.handle.net/11328/5978
• topic: Políticas públicas; maus pobres; mendicidade; vadiagem; ócio; repressão; trabalho obrigatório; punição; Ciências Sociais - Direito

Introdução: Com este estudo pretendemos analisar uma vertente histórico-evolutiva sobre o trabalho. Metodologia: Recorremos à análise documental, particularmente, a fontes legais e a uma parte da doutrina, no sentido de entender a representação histórica da força do trabalho e o seu uso ao serviço de determinados ideais do Estado. Resultados: Vimos que o Estado utilizou o trabalho obrigatório como virtuoso, como estratégia repressiva e como instrumento de prosperidade pública. Foi usado na luta contra os maus hábitos sociais, contra a procura da “vida fácil” e da inércia. A distinção entre ‘maus pobres’ e ‘bons pobres’ foi uma constante desde as Ordenações Afonsinas, com a adoção de políticas públicas de combate ao ócio, de repressão da mendicidade e de supressão da vadiagem. A força laboral constituiu um meio de subsistência individual e familiar e de controlo da fuga dos cidadãos dos meios rurais. Discussão: Concluímos que o trabalho assumiu um pendor regenerativo dos não enfermos e dos capazes de trabalhar em razão da idade. Os doentes, idosos, órfãos ou deficientes beneficiavam da atitude caritativa do Estado que lhes permitia que esmolassem. Conclusões: Na atualidade, o trabalho não é um dever mas um direito e a vadiagem de per si não é punida.