Estudo comparativo - execução fiscal vs execução comum - Monteiro, Inês Cristiana Cabanas (2019)
A presente dissertação versa sobre o estudo comparativo entre a execução fiscal e a execução comum. Através da análise comparativa, pretende-se analisar os pontos em que os regimes de execução divergem bem como as principais semelhanças. A dissertação vai subdividir-se em três capítulos sendo o primeiro sobre o enquadramento da tramitação do processo de execução fiscal, o segundo capítulo versa sobre o enquadramento da tramitação do processo de execução comum e no terceiro irei abordar as principais diferenças e semelhanças nos dois regimes executórios bem como a análise de acórdãos de Tribunais Superiores. Ao longo desta dissertação, tentar-se-á analisar e demonstrar que a execução fiscal apresenta uma estrutura mais simples e mais célere na cobrança de créditos ao contrário da execução comum.