Gestão fiscal e benefícios fiscais - Fernandes, Martina da Silva (2013)
O escrutínio público a que estão sujeitas as empresas públicas e privadas leva-nos a concluir que a gestão e o planeamento fiscal devem ocupar um lugar de destaque no processo de tomada de decisão dos gestores. Note-se que o atual contexto económico requer mais envolvimento na criação de valor por parte destes nas empresas. No entanto, o entendimento da legislação fiscal não é domínio de todos, pelo que, o envolvimento de profissionais competentes na área permitirá levar ao conhecimento dos interessados os seus benefícios para dela tirarem proveito legítimo através de ganhos nas suas empresas. Neste sentido, procedemos à apresentação de exemplos práticos de utilização de benefícios fiscais, evidenciando os formalismos a observar para a aplicação dos referidos benefícios, impostos pelo Estatuto dos Benefícios Fiscais e consequentemente referimos a poupança fiscal obtida no imposto sobre o rendimento por via do seu uso. Por último, elaboramos um programa de trabalho e um questionário de controlo interno para auditoria à área dos benefícios fiscais, que sirva de instrumento para exame da regularidade de aplicação dos benefícios fiscais enunciados. Recorremos à análise da legislação aplicável, da doutrina da Administração Fiscal, bem como, à consulta de artigos e de livros publicados sobre assuntos de fiscalidade, auditoria e outros temas relacionados com o estudo, tendo em vista aferir a importância da gestão e do planeamento fiscal, e também, um conhecimento mais aprofundado acerca dos requisitos para os benefícios fiscais. Concluímos que existe legislação fiscal suscetível de provocar positivamente impactos fiscais relevantes nos resultados das empresas, contudo, as informações encontram-se dispersas e obedecem a critérios rigorosos nem sempre respeitados. Impõe-se assim a necessidade de conceber ferramentas de apoio que auxiliem aos corretos procedimentos, mormente devido ao inequívoco interesse na divulgação dessas oportunidades.