A salvaguarda do património arqueológico nos instrumentos de gestão territorial e regulamentos municipais do Algarve : dois estudos de caso - Pereira, Angelina Rosa Mateus (2018)
A escolha do tema deste trabalho surge numa altura em que se sente a necessidade de refletir e, consequentemente, de agir, no que concerne à salvaguarda do património arqueológico nos instrumentos de gestão territorial e regulamentos municipais no Algarve. Esta é uma situação que urge, dado que se vai assistindo, quase que diariamente, a uma progressiva e alarmante destruição do património arqueológico, principalmente o que não está classificado, nem em vias de classificação, nem abrangida por servidão administrativa de proteção a bens culturais imóveis, por falta de regulamentação e de fiscalização. Para uma melhor reflexão e compreensão sobre o tema foram abordadas e analisadas questões relacionadas com o direito internacional (cartas e convenções internacionais que considerámos mais pertinentes à abordagem apresentada e que servem de base doutrinária à salvaguarda do património arqueológico a à sua interligação com os IGT), com o direito nacional e regional (tendo-se efetuado uma breve descrição dos IGT e regulamentos municipais do dois estudos de caso, sugerindo-se a introdução da salvaguarda do património arqueológico naqueles instrumentos). Foram igualmente apresentadas e abordados exemplos de boas práticas na área da salvaguarda do património arqueológico através de cartas de sensibilidade arqueológica ou de risco e respetivas medidas cautelares de três municípios algarvios: Faro, Lagos e Aljezur. Para estudos de caso foram escolhidas duas vilas algarvias – São Brás de Alportel (Faro) e Alvor (Portimão, Faro) – e, para o efeito, caraterizou-se o património arqueológico existente e/ou conhecido em ambos os estudos de caso, a partir do qual se elaboraram as respetivas cartas arqueológicas e, a partir destas, produziram-se as cartas de sensibilidade arqueológica ou de risco e as respetivas medidas cautelares de salvaguarda do património arqueológico.