A sociedade de informação e a valia do registo predial

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Main Author: Mouteira Guerreiro, J. A.
Publication Date: 2015
Format: Article
Language: por
Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
Download full: http://hdl.handle.net/11328/2453
Summary: Sumário: 1. Introdução. 2. Resistência à mudança. 3. Os conceitos e a realidade. 4. A depreciação do Registo Predial. 5. O Registo Predial na atualidade. 6. Registo declarativo? 7. Consensualismo e liberdade de forma. 8. Posse e registo: 8.1. Novas ideias; 8.2. Os documentos e a usucapião; 8.3. Atuais princípios; 8.4. A segurança na aquisição; 8.5. A notoriedade da posse; 8.6. A situação jurídica dos imóveis; 8.7. Contradição insanável; 8.8. O artigo 1268.º/1 do C.C.; 8.9. Síntese. 9. A garantia dos direitos inscritos. 10. Prédios não descritos, vários “registos” e descrições duplicadas. 11. O Registo enunciativo. 12. Registo de direitos. 13. Fins do Registo Predial. 14. O Registo Predial e a informação eletrónica.15. Sinopse.
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