Os impactos da fraude fiscal na sociedade portuguesa

• Main Author: Correia, Rúben Miguel Sousa
• Publication Date: 2016
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.22/9660
• topic: Evasão fiscal; Fraude fiscal; Paraísos fiscais; Planeamento fiscal; Tax evasion; Offshores; Tax fraud; Tax planning

O paradigma da evasão e fraude fiscais é uma matéria de vulto, sendo reconhecido pela generalidade dos cidadãos o impacto negativo que tais situações têm nas contas públicas das nações, e não só, no próprio funcionamento da democracia. Sendo certo que as primeiras análises correspondem, naturalmente, aos problemas que a diminuição inapropriada de receita pública comporta, é também verdade que estes problemas são uma oportunidade para incrementar o controlo relativo às receitas. Com efeito, estas infrações fiscais são a causa para endurecer medidas legislativas e para a criação de novas estruturas que monitorizem determinadas atividades tributárias. Assim, esta dissertação procura, para além de distinguir os conceitos inerentes às práticas de planeamento fiscal, dissecar os aspetos – negativos e positivos – que a ação ou omissão de comportamentos por parte dos contribuintes origina no seio decisores políticos uma reação que trará consequências na economia portuguesa.