Blockchain e smart contracts: implicações jurídicas - Freire, João Pedro Correia de Araújo (2021)
Esta dissertação apresenta as componentes técnicas da Blockchain e dos smart contracts. Procura ainda identificar problemas jurídicos levantados por estas e oferecer soluções. A Blockchain é uma tecnologia distribuída e descentralizada de registo eletrónico de dados. A inovação trazida pela tecnologia Blockchain é a possibilidade de cada utilizador ter uma cópia do seu registo imutável, registar informação nela e participar no seu governo. Privilegia, por regra, a transparência e elimina, teoricamente, a necessidade de intermediários ajudando a reduzir custos. A descentralização da Blockchain consiste na dissipação do controlo sobre ela. Devido à criptografia utilizada na Blockchain, esta é considerada segura. Quando à Blockchain se aliam smart contracts, as possibilidades de utilização aumentam. Os smart contracts são código que se autoexecuta e pode ser utilizado para diversas realidades como a redação de contratos automatizados. Todavia estas tecnologias comportam também riscos, pois podem ser utilizadas para práticas ilegais. Mais, erros e falhas no código acontecem e quando acontecerem (como já aconteceu) como reagirá a rede de utilizadores? A Blockchain e os smart contracts levantam inúmeras questões. Como conciliar a imutabilidade da Blockchain e a necessidade de alteração desta por terem sido introduzidas informações erradas? Qual o âmbito da responsabilidade dos programadores e utilizadores destas tecnologias? Existe efetivamente descentralização se diversos utilizadores se agruparem de forma a controlarem, na prática, as regras e a informação que entra na Blockchain? Até que ponto poderá a lei regular código? Devido à novidade destas tecnologias a regulamentação destas ainda é escassa havendo um longo caminho a percorrer. Quando se compreender melhor todas as suas potencialidades poder-se-á regulá-las melhor. Até haver uma compreensão plena destas tecnologias será melhor atender aos princípios gerais de Direito como meio de integração no sistema jurídico e identificar as jurisdições e autoridades competentes para acompanhar a evolução destas.