A MENSURAÇÃO DOS ATIVOS NÃO CORRENTES NO ÂMBITO DO SNC-AP PORTUGUÊS E DO PGCP ESPANHOL - Susana, Catarino Rua (2017)
Com vista à harmonização contabilística, foi aprovado, em Portugal, o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP, 2015), e em Espanha, o Plan General de Contabilidad Publica (PGCP, 2010), que trouxeram algumas alterações quanto à mensuração dos ativos não correntes das entidades públicas. Este trabalho tem por objetivos efetuar um estudo comparativo do definido nestes diplomas, quanto aos critérios a aplicar na mensuração de alguns dos ativos não correntes, nomeadamente dos ativos fixos tangíveis, dos intangíveis e das propriedades de investimento. Com este estudo concluímos que estes diplomas são convergentes, de um modo geral, quanto à mensuração dos ativos não correntes. Ambos referem o justo valor como critério de mensuração explicitamente definido, mas com alguns limites de aplicação, entendendo-se na mensuração subsequente como uma alternativa ao custo, exceto no caso da mensuração subsequente das propriedades de investimento, e no âmbito do SNC-AP (2015), onde o justo valor reveste uma maior importância.