Forced economic migration: - Pereira, Rita Isabel Gonçalves (2023)
A mobilidade humana tem sido uma realidade constante, uma vez que as pessoas se deslocam há anos pelas mais variadas razões. Pode afirmar-se que a migração é uma das características mais persistentes da humanidade. Em resultado da globalização, da abertura das fronteiras ao comércio mundial e ao aparecimento de novos atores, a estrutura económica global alterou-se, bem como as motivações para a migração internacional. Atualmente, uma das principais motivações para a emigração são as disparidades socioeconómicas entre os países, principalmente as disparidades Norte-Sul. No entanto, a migração económica forçada e a necessidade de escapar da opressão económica não são reconhecidas pelo direito internacional. Embora muitos estudiosos abordem a questão da migração económica, poucos trabalhos têm sido dedicados ao fenómeno da migração económica forçada, que ocorre paralelamente à migração económica voluntária. A falta de proteção do Estado de origem ao não conceder aos seus cidadãos ferramentas básicas, pode levar um indivíduo a abandonar esta situação por não sentir que há perspetivas de melhoria da mesma. A maioria dos indivíduos que abandonam situações de privação socioeconómica estão, na realidade, a fugir da incompetência do Estado de origem, e não o fazem apenas para melhoria económica, mas para sobreviver. Para destacar a urgência de reconhecer esta situação, será apresentada uma análise global sobre as possíveis causas da sua perpetuação. Apesar da existência do estatuto de “refugiado”, o direito internacional não reconhece as reivindicações ao estatuto de refugiado baseadas em formas económicas de perseguição, nem reconhece esta causa contemporânea da migração. Em África, na América Latina e na Europa, foram desenvolvidos instrumentos regionais complementares que ampliam a definição de “refugiado” e oferecem mecanismos de proteção para indivíduos que não se enquadram nesse status, constituindo marcos no reconhecimento da privação socioeconómica como motivo válido de proteção. Este estudo visa ainda atingir dois objetivos principais: demonstrar que as situações de privação de direitos socioeconómicos não são um evento infeliz e imutável da vida e requerem proteção e reconhecimento; e que com a interpretação correta pode ser possível proteger esta categoria de migrantes no futuro. Para que isso aconteça, é necessário mudar a perspetiva de que os direitos socioeconómicos são indignos de proteção e reconhecer que a privação socioeconómica implica a violação de direitos fundamentais e põe em risco a dignidade humana.