Tratamento prisional: do conceito à vivência. O caso do Estabelecimento Prisional de Lisboa - David, Ana Margarida Guerra (2015)
Através do caso de estudo do Estabelecimento Prisional de Lisboa observa-se a realidade do tratamento prisional atual, as perceções que existem sobre o mesmo, os obstáculos à sua prossecução e a sua pertinência. Recorre-se à evolução histórica e doutrinal da pena de prisão para melhor compreender as finalidades do tratamento prisional de hoje, destacando-se a redundância das suas reformas e a obviedade que incute ao papel da pena de prisão nas sociedades ocidentais. Descreve-se a teoria que fundamenta e carateriza o tratamento prisional, no âmbito da política criminal portuguesa, para por fim a comparar com a prática, salientando-se as suas incongruências. Observam-se como principais obstáculos à concretização do tratamento prisional: a falta de recursos materiais e humanos, a toxicodependência e a transposição de comportamentos não normativos do exterior para o interior da prisão, destacando-se a transversalidade da exclusão social que caracteriza a população reclusa. A exclusão percorre as três etapas – o antes, o durante e o após a prisão. A partir desta constatação, questiona-se a pertinência do tratamento prisional e o papel que a prisão assume, não só no contexto criminal, mas afinal também no contexto social mais amplo. Verifica-se, assim, que a prisão é chamada a intervir em matérias que vão muito além de matérias do âmbito de política criminal.