Maus-tratos a animais de companhia - Ramos, Samuel da Silva (2023)
Os maus-tratos a animais de companhia têm despertado um grande interesse e gerado debates significativos ao longo da última década, levantando questões sobre os seus direitos. Este trabalho visa compreender o fenômeno criminal dos maus-tratos a animais de companhia, as suas diferentes manifestações e como são tratados no âmbito jurídico. Além disso, propõe-se a realização de um estudo por meio de entrevista semi-diretiva, abrangendo a sociedade em geral, as forças de segurança e os magistrados do Ministério Público. O objetivo é compreender a perspetiva dos mesmos em relação a este comportamento ilícito, as dificuldades enfrentadas ao lidar com casos de maus-tratos e identificar estratégias eficazes para combater este fenômeno criminal, seja de forma direta ou preventiva, a fim de evitar sua recorrência.