A autarquia como promotora da política educativa local: o caso de um município - Silva, Isabel Marina Santos Ramos da (2006)
Este estudo contextualiza-se nas tendências de descentralização do sistema educativo, recentemente difundidas aos países europeus de tradição centralizadora, que originam uma reformulação dos papéis da administração educativa e permitem a emergência de novos actores. O município assume-se como agente educativo, como entidade politicamente credível e localmente sustentada e como catalisador das dinâmicas educativas da cidade (local), sendo-lhe atribuído o papel de coordenação do Conselho Municipal de Educação (CME), no seio do qual é definida a Política Local de Educação (PLE). Concebendo o local como espaço privilegiado de promoção do desenvolvimento local e atendendo ao seu potencial educativo e à perspectiva ecológica da educação, a construção da PLE pressupõe a criação de dinâmicas e parcerias locais, que elegemos como objecto de estudo. Realizámos um estudo de caso qualitativo que visa conhecer a intervenção municipal e compreender a concepção de PLE, os processos e dinâmicas desenvolvidas por uma autarquia e pelos conselheiros municipais na sua promoção e construção. O estudo revelou uma convergência de opiniões críticas sobre a actual distribuição de competências e favoráveis a uma maior descentralização educativa para o poder local, que embora seja limitada a alguns domínios marca uma evolução no posicionamento dos actores educativos. Neste concelho a educação tem sido uma prioridade política, a sua acção é elogiada, é bastante diversificada, multifacetada e extravasa as suas competências legais. A intervenção educativa está integrada na política social da autarquia, atende às características locais e intenta promover o sucesso educativo e a igualdade de oportunidades. Os contributos do CME na construção da PLE são ainda diminutos, desmotivando alguns Conselheiros, que se sentem “ouvintes”. Outros, vêem-se no estatuto de “parceiros”, realçam o funcionamento regular do órgão, a atitude da autarquia e sugerem reformulações para o optimizar. Acreditamos que com a inclusão das mesmas, a co-construção da PLE seja um pilar na edificação da identidade e desenvolvimento locais