Equidade e eficiência na regulação das telecomunicações: o serviço universal revisitado

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Main Author: Martins, Maria Lurdes Castro
Publication Date: 2001
Language: por
Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
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Summary: Tese doutoramento em Ciências Económicas
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spelling Equidade e eficiência na regulação das telecomunicações: o serviço universal revisitado621.39Tese doutoramento em Ciências Económicas[Excerto] "Universal service is a knotty and explosive problem. It has been (or will be) a central issue in the political debate surrounding regulatory reform in all network industries and in most countries" (Lofton e TiroIe, 2000) A crescente desregulação e liberalização dos mercados mundiais de telecomunicações tem suscitado algumas questões relevantes para a analise económica. Uma das áreas em estudo refere-se as consequências em termos de eficiência e equidade da regulação do serviço universal de telecomunicações. O mercado das telecomunicações foi tradicionalmente um mercado sujeito a intervenção do Estado quer através da propriedade das empresas quer através duma forma menos directa: a regulação. No entanto, na década de 80 iniciou-se um processo politico de crescente privatização acompanhada de alguma liberalização nos mercados europeus de telecomunicações e no mercado americano criou-se um ambiente político de progressiva desregulação. Associada a regulação e a propriedade das empresas de telecomunicações esteve desde o inicio a questão do serviço universal de telecomunicações. Segundo Mueller (1997), foi em 1907, próximo do inicio do processo de regulação das telecomunicações americanas (1910), que surgiu pela primeira vez a expressão "universal service" através do slogan "one system, one policy, universal service". Este slogan a atribuído ao grande instigador do processo de regulação americano e primeiro presidente da Bell Telephone e mais tarde da American Telephone and Telegraph (AT&T): Theodore Vail. No entanto, o slogan propagado por Vail nos relatórios e contas da sua empresa, durante quase uma década, não teria o significado que lhe é atribuído hoje e que remontaria ao preambulo do Telecommunications Act de 1934 onde se pode ler: "to make available to all people of the United States a rapid, efficient, Nation-wide, and World-wide wire and radio communications service with adequate facilities at reasonable charges...". […]Guimarães, Paulo de FreitasLeite, António NogueiraUniversidade do MinhoMartins, Maria Lurdes Castro20012001-01-01T00:00:00Zdoctoral thesisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/1822/196por101096933info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)instname:FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologiainstacron:RCAAP2024-05-11T07:12:30Zoai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/196Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireinfo@rcaap.ptopendoar:https://opendoar.ac.uk/repository/71602025-05-28T16:19:14.731039Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP) - FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologiafalse
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