O Direito Internacional Humanitário e dos Conflitos Armados - Fernandes, Carlos (2005)
O presente trabalho tem como objectivo identificar os desafios, pressões e condicionalismos contemporâneos que possam afectar o planeamento das operações militares, fruto da análise e estudo de algumas das normas em vigor do Direito Internacional Humanitário e dos Conflitos Armados e do Processo de Planeamento Operacional. Iniciámos o nosso percurso metodológico com uma pesquisa bibliográfica e documental sobre o tema em questão, nomeadamente em Portugal, Estados Unidos da América (EUA), Organização das Nações Unidas (ONU) e Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV). A questão central: “Quais os aspectos essenciais do Direito Internacional Humanitário e dos Conflitos Armados a ter em consideração durante o Planeamento das Operações Militares?” Permitiu estabelecer uma metodologia de investigação baseada no estudo de conceitos doutrinários e quadros normativos e legislativos. Organizámos o trabalho da seguinte forma: introdução, cinco capítulos e conclusões. Após a introdução, dedicámos o primeiro capítulo aos princípios e fontes do Direito Internacional Humanitário e dos Conflitos Armados e à análise dos Tribunais Penais Internacionais, com a finalidade de proporcionar um enquadramento conceptual. No segundo capítulo analisamos um conjunto de normas jurídicas e no terceiro tecemos algumas considerações acerca das regras de empenhamento. No quarto procuramos descrever o Processo de Planeamento Operacional para posteriormente relacionar o processo com as normas jurídicas no quinto capítulo. Por fim terminámos o estudo com a apresentação das conclusões de forma a realçar as principais ideias força que entendemos serem adequadas e ajustadas ao objecto do presente trabalho. Relativamente aos ensinamentos decorrentes da nossa análise, realçamos a necessidade de implementar, na instrução e treino das forças militares, conhecimentos sobre o Direito Internacional Humanitário e dos Conflitos Armados. Como resultado final, concluímos com a apresentação de uma proposta. Abstract: The present work’s objective is to present orientations, fruit of the analysis and study of some of the norms in force of the Humanitarian International Law and of the Armed Conflicts of the Operational Planning Process. We initiate our methodological course with a bibliographical and documental research on the theme in subject, namely in Portugal, United States of America (USA), the Organization of the United Nations (UN) and the International Committee of Red Cross (ICRC). The central subject: “Which are the essential aspects of the Humanitarian International Law of the Armed Conflicts to be consider during Military Operations Planning?” it allows to establish an investigation methodology based in the study of doctrinaire concepts and normative and legislative norms. This essay is organized as follow: introduction, five chapters and conclusions. After the introduction, the first chapter looks throw to the principles and sources of the Humanitarian International Law of the Armed Conflicts and to the analysis of the International Penal Courts, with the purpose to provide a conceptual framing. The second chapter analyze several juridical norms and on the third the rules of engagement. The forth attempt to describe the operational planning process in order to relate the Humanitarian International Law of the Armed Conflicts with it on the fifth. Finally the study ends with conclusions to enhance the main. We would like to enhance the need to implement, during the instruction and training of the military forces the knowledge on the Humanitarian International Law of the Armed Conflicts.