Empresas municipais de desporto: contributos para a sua caracterização legal, funcional e relacional

• Main Author: Carvalho,Maria José
• Publication Date: 2009
• Other Authors: Moura,José Cancela, Oliveira,Nancy
• Format: Article
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1645-05232009000200005
• topic: empresas municipais; organizações desportivas; município

O presente trabalho aborda uma temática pouco explorada e pesquisada no sector desportivo e que se configura, actualmente, de extrema importância para o desenvolvimento e para a gestão do Desporto ao nível local. Vocacionados, por razões de ordem operacional e de investigação, para a problemática da caracterização e funcionamento das estruturas organizativas que gravitam à volta do Desporto, são objecto de análise no presente trabalho as empresas municipais que no seu código de actividade económica contemplem o desporto. Determinamos como objectivo principal deste trabalho, caracterizar estas entidades do sector empresarial local no que respeita ao seu enquadramento legal e funcional, e quanto a este último, designadamente, a sua dimensão, localização, volume de negócios, número de trabalhadores e código de actividade económica principal. Estas empresas surgiram nos municípios portugueses, com maior intensidade na última década, como uma nova cultura de gestão de diversas áreas, nomeadamente da gestão do desporto, tendo a sua organização e enquadramento legal sido recentemente alvo de alterações significativas por via da publicação do Regime Jurídico do Sector Empresarial Local, Lei 53-F/2006, de 29 de Dezembro, diploma que constituirá o cerne essencial de análise no presente trabalho.