Planos locais de energia sustentável para a mitigação das alterações climáticas em Portugal - Mesnier, Cátia Sophie Teixeira (2017)
Esta dissertação enquadra-se na temática das alterações climáticas por se tratar de um tema cada vez mais premente na atualidade. Teve como objetivo analisar os planos locais de energia sustentável portugueses para a mitigação das alterações climáticas por forma a avaliar o seu enquadramento em objetivos de mitigação e adaptação nacionais. Em complemento a dissertação efetuou ainda a avaliação comparativa do estado da arte nesta matéria em Portugal e noutros países Europeus sugerindo melhorias que poderão aumentar a sua eficácia. Para tal estudou-se a implementação da iniciativa Covenant of Mayors (Pacto de Autarcas em português) com uma avaliação de todos os Sustainable Energy Action Plans (Planos de Ação de Energia Sustentável) existentes em Portugal até junho de 2017. Foram identificados 113 Planos de Ação de Energia Sustentável (na altura em que se iniciou a presente dissertação) e foram analisados todos os planos que estavam disponíveis ao público, num total de 108. Foram abordados aspetos como a sua abrangência territorial e populacional, investimento necessário para a sua implementação, metas de mitigação e de energias renováveis; bem como quantas estratégias de adaptação existem. Foram construídos diversos indicadores que permitiram a comparação dos planos entre eles. Para além desses aspetos analisados, realizou-se um estudo mais detalhado das metas de mitigação consideradas nos planos, focando o esforço de mitigação com base no ano de referência, nos cenários de referência e cenários projetados para 2020. Concluiu-se que as metas definidas para 2020 nos planos estudados preveem uma redução de emissões de CO2 de cada município entre 20% a 58% face ao valor dos respetivos anos de referência. Foi ainda analisada a contribuição dos diversos setores de atividade económica para a meta local de mitigação. Neste âmbito, foram considerados apenas os planos que apresentam as medidas de mitigação divididas por setor de atividade. Concluiu-se que os setores mais representativos em termos de esforço de mitigação são os transportes (40% do esforço total de mitigação em 2020), o setor residencial (28%) e o dos serviços e comércio (11%). Depois de analisadas as medidas concluiu-se que estas são muito semelhantes entre planos e demasiado abrangentes (e.g. “gestão sustentável da água”; “melhoria da rede de transportes”; “reabilitação urbana e melhoria das acessibilidades”) o que leva a duvidar da sua adequação à realidade e contexto específico de cada município. Isto, agregado ao facto de o investimento necessário ser maioritariamente de fonte externa à Câmara Municipal, poderá indicar que a eficácia dos planos possa estar comprometida, resultando numa diminuição da emissão de GEE não tão significativa. Foram analisadas as necessidades de investimento para a implementação das diversas medidas de mitigação que correspondem a cerca de 7 000 M€ até 2020. Em 60% dos planos estas necessidades de investimento encontram-se divididas segundo a sua proveniência, ou seja, proveniente de orçamento das Câmaras Municipais e de fontes externas. Verificou-se que, em média, 67% do financiamento total necessário estará dependente do financiamento externo às Câmaras Municipais que desenvolveram Planos de Ação de Energia Sustentável. Enquadrou-se o esforço de mitigação dos planos locais Portugueses nas projeções nacionais calculadas no Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030 (PNAC). Este define que deverão ser reduzidas cerca de 32% das emissões nacionais de gases com efeito de estufa em 2020 face às emissões de 2005. Desses 32%, 15% devem ser reduzidos nos setores não-CELE em 2020 (onde se incluem as medidas analisadas). Considerando o diferencial entre este objetivo de redução não-CELE e o valor total nacional de redução de 32% em 2020, estimou-se que as medidas dos 107 planos analisados nesta dissertação contribuem para a redução de 8% das emissões constantes na meta total do PNAC em 2020 face a 2005. Por forma a contextualizar a situação nacional, efetuou-se ainda uma análise comparativa das metas dos SEAP portugueses com o panorama de planos locais de mitigação de alguns países europeus. Pretendeu-se assim compreender o grau de desenvolvimento de Portugal ao nível da implementação de planos locais de mitigação e adaptação. Através da literatura analisada e dos resultados obtidos nesta dissertação verificou-se que a meta de mitigação local ponderada de Portugal é superior à de países como Irlanda, Itália, Estónia, Espanha e Áustria.