O continuum difícil acesso de pessoas e famílias ciganas/Roma à habitação adequada em Portugal

• Autor(a) principal: Mendes, M. M.
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/29443
• topic: Ciganos/Roma; Habitação adequada; Desigualdades sócio-habitacionais; Políticas públicas; Portugal

A universalidade das políticas sociais (dignidade igual a todos os cidadãos) não tem surtido os efeitos desejados na redução dos níveis de desigualdade e exclusão, nomeadamente ao nível do direito à habitação e à cidade por parte da população cigana/Roma em Portugal, uma vez que mais de um terço das pessoas ciganas ainda continuam a viver em habitações não clássicas. Tendo por base uma pesquisa qualitativa, assente na análise bibliográfica e documental sobre a situação habitacional das pessoas ciganas/Roma em Portugal nas últimas décadas, e em trabalho de campo realizado ao longo dos últimos 20 anos, o objetivo deste artigo consiste, por um lado, em apresentar uma análise exploratória e compreensiva sobre o continuum difícil acesso das pessoas ciganas a uma habitação adequada e, por outro, em partilhar alguns contributos para uma reflexão mais ampla e interdisciplinar sobre os princípios orientadores para uma ação (e intervenção) na área da habitação mais adequada face a estas populações. Apesar de se terem gerado algumas expectativas em torno da legislação recentemente aprovada na área das políticas públicas de habitação, a situação habitacional dos Ciganos pouco ou nada mudou ao longo do tempo. O continuum e difícil acesso a uma habitação adequada é um indicador de desigualdades estruturais, revelando uma maior vulnerabilidade sócio-habitacional que afeta a população cigana/Roma em Portugal e que está longe de ser solucionada por parte das políticas públicas locais e nacionais.