A audição da criança e do jovem na tomada de decisão dos magistrados - Melo, Maria de Fátima Oliveira (2015)
A presença de crianças e jovens envolvidos no sistema de justiça é cada vez mais frequente. A investigação tem-se debruçado essencialmente no estudo da criança e do jovem no contexto judicial na perspetiva do sistema de justiça. No entanto, é descurado o prisma da criança e do jovem relativamente aos tribunais, às expectativas que possuem quanto à sua participação ou ausência de participação nos processos, assim como a interpretação que detêm sobre as decisões judiciais respeitantes às suas vidas. A escuta de crianças e jovens no sistema jurídico é ainda um tema pouco explorado, portanto, seria pertinente entender o que as crianças e adolescentes, bem como os magistrados que tomam as decisões sobre os seus casos, têm a dizer sobre as audições neste contexto. Este trabalho visa apresentar um estudo qualitativo que pretendeu perceber quais as representações das crianças e jovens, bem como dos magistrados, quanto à audição e participação nos processos judiciais. A recolha de dados foi feita com o recurso à técnica de entrevista, tendo sido elaborado um guião semiestruturado e semidiretivo, previamente testado. As entrevistas tiveram uma duração média de vinte minutos, sendo gravadas e depois transcritas para proceder à análise qualitativa dos discursos. Para a realização do estudo foram obtidas todas as autorizações necessárias (instituição, conselho de ética da UFP) e os respetivos consentimentos informados dos participantes e responsáveis legais das crianças. Os resultados revelam que a grande parte dos decisores legais dá importância há audição das crianças, realçando os documentos nacionais e internacionais. A amostra admite que o critério primordial no qual baseiam a decisão judicial é o superior interesse da criança. Alguns elementos da amostra reconhecem que o que mais auxilia a tomada de decisão é a opinião da criança e a perspetiva desta sobre as suas vivências quotidianas. Relativamente à amostra infantojuvenil, a maior parte das crianças e jovens declaram que as suas opiniões devem ser valorizadas junto dos adultos. A maioria deles afirma ainda que os pontos de vista das crianças e jovens deveriam ser tomadas em consideração quando os magistrados tomam decisões nos processos em que estão envolvidos. Quando questionados sobre os conselhos que dariam aos juízes, a generalidade reforça a ideia que a audição das crianças e jovens deve ser sempre promovida, antes dos serem tomadas quaisquer decisões. Desta forma, é da responsabilidade dos magistrados a abertura necessária para uma maior visibilidade e valorização das vozes das crianças nos processos que lhe dizem respeito. Children who are involved with judicial system is becoming more frequent. The research has been focused essentially on the study of children who are involved with judicial context from the justice system perspective. However, children’s perspective related to court have been neglected, especially their expectations about their participation on the judicial system proceedings, as well as their interpretation about judicial decisions regarding their lives. The children hearing on judicial system is an unexplored subject yet, thus it would be relevant to realize what children’s and magistrates, who make decisions in these cases, have to say about children’s hearing. The main goal of this research is to present a qualitative study which aims to understand children’s and magistrates representation, about children’s hearing and participation on judicial proceedings. Data collection was done through interview, for which a previously tested interview schedule (semi-structured and semi-directive) was designed. The average length of each interview was twenty minutes and they were recorded, after that they were transcribed and the reports were analysed by using qualitative analysis. In order to realize this study all the permissions were obtained, institution, UFP ethics council, and the permission of the participants and their legal guardians. The results reveal that most magistrates give importance to these hearings, emphasizing the national and international documents. The subjects of this sample admit that the prevailing criterion for decision making is the best interest of the child and the latter’s perspective on daily experience. In relation to the children’s and youth sample, the most of them say that their opinion should be valued by the adults. The most of them revels that the children’s opinion should be taken in account when the magistrates make decisions. When questioned about the advice they would give to the judges, the majority emphasize the idea that the hearing of children must be promoted, before making any decision. Thus, it is ultimately the magistrates’ responsibility to make the child’s voice heard and valued in the processes that they’re into.