IVA: alguns regimes especiais e questões atuais - Eiras, Eulália Trindade (2022)
O presente projeto avançado terá como objeto de estudo o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), mais concretamente os regimes deste imposto e alguns assuntos atuais relativos ao mesmo, sendo o principal objetivo deste trabalho o de dar a conhecer de forma clara e rigorosa a temática em causa. O nosso estudo passará por uma análise à Lei Fiscal portuguesa e à Lei Europeia, mais concretamente, aos artigos relativos ao IVA e aos seus regimes especiais. Para além destas, serão ainda estudadas, as leis relativas às exceções criadas, em sede de IVA, para fazer face à pandemia da COVID-19 e as leis referentes à tributação dos produtos de higiene íntima feminina. Numa primeira fase, e para um melhor enquadramento da temática, iremos fazer um enquadramento histórico, quer a nível nacional e europeu, quer a nível mundial, fazendo referências aos principais marcos da história do IVA. Posteriormente, iremos discorrer sobre o regime normal do IVA e aos vários regimes especiais subjacentes a este em Portugal, fazendo menção, sempre que se mostre necessário, à legislação europeia. Abordaremos, neste capitulo, ainda que de forma resumida o Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias (RITI). Finalmente, versaremos sobre a controvérsia existente, quanto à tributação dos produtos de higiene íntima feminina e faremos, sucintamente, uma análise à legislação que entrou em vigor para fazer face à COVID-19.