Impacto nos capitais próprios nas entidades com valores cotados - Simões, Madelina Maria Fernandes (2011)
Para assegurar a competitividade dos mercados de capitais e financeiros, é importante que as normas em matéria de apresentação de informações financeiras aplicadas sejam aceites internacionalmente e constituam normas aplicáveis verdadeiramente a nível mundial. O IASB tem por objectivo desenvolver e publicar normas para a preparação de demonstração financeiras (IAS/IFRS) e promover a sua aceitação e aplicação a nível mundial. No processo de harmonização contabilística, a UE optou por uma aproximação ao IASB, afastando-se do seu referencial contabilístico inicial, baseado nas Directivas Comunitárias, e publica o Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho, assumindo o compromisso de, a partir de 1 de Janeiro de 2005, adoptar as IAS/IFRS emitidas pelo IASB. Em Portugal foi publicado o DL n.º 35/2005, de 17 de Fevereiro, que resulta da transposição da Directiva n.º 2003/51/CE, bem como, da opção nacional relativamente às IAS/IFRS, decorrente da possibilidade prevista no Regulamento (CE) n.º 1606/2002. O objectivo principal deste trabalho consiste na análise dos impactos e das implicações nos capitais próprios das entidades não financeiras cotadas na Euronext Lisboa face ao Regulamento (CE) n.º 1606/2002, no momento de transição para as IAS/IFRS. Atendendo que se aguarda a publicação do DL que aprovará o SNC, os resultados deste trabalho, não sendo extrapolavéis às restantes entidades, poderão servir como linha de orientação quanto aos impactos a ocorrer. A adopção das IAS/IFRS e do SNC em Portugal provocará impactos nas DF no momento da transição, visto que em alguns casos são bastante diferentes do normativo nacional. Neste contexto, a adopção das IAS/IFRS em Portugal, constitui um marco muito importante e crucial na contabilidade no nosso país e interessa aos diversos utentes da informação financeira, quer sejam os contabilistas, revisores, utilizadores ou docentes destas temáticas.