A avaliação do dano psíquico em processo cível : uma análise de 5 anos de práticas - Castro, Ana de (2010)
A presente investigação procura descrever a prática pericial no âmbito das avaliações do Dano Psíquico em Psicologia e Psiquiatria Forense. Para tal, foi realizado um estudo que pretendeu não só caracterizar o tipo de pedidos que dão origem às avaliações do dano psíquico em Psiquiatria e Psicologia Forense, como também as práticas das perícias médico-legais (Psiquiátricas e Psicológicas) no que se refere às estratégias de avaliação e aos aspectos formais dos relatórios produzidos, num total de 180 relatórios arquivados na Delegação do Norte do Instituto Nacional de Medicina Legal do Porto (INMLP, IP), referentes ao período de 2003-2007. A caracterização dos pedidos de avaliação foi conseguida a partir de uma análise estatística, enquanto as práticas periciais foram caracterizadas qualitativamente recorrendo para tal à Grounded Theory. Através da apensação e saturação destes modelos, foi realizado um modelo enraizado para cada uma destas disciplinas. A maioria dos pedidos de avaliação do dano psíquico entre 2003 e 2007, na Zona do Grande Porto e comarcas vizinhas prendeu-se com acidentes de viação (57,7%). Observaram-se ainda as seguintes situações por ordem crescente de prevalência: agressão/ ofensas corporais; acidentes de trabalho; violação; exposição contínua a ruído intenso; exposição directa a acontecimento traumático; desabamento de residência construída; rapto, violação e furto; e indemnização (sem especificação). A maioria destes acontecimentos potencialmente traumáticos ocorreu entre 2002 e 2006. Segundo os autores dos relatórios as vítimas revelam na sua esmagadora maioria Psicopatologia (97%). Sofrem frequentemente de Perturbação de Adaptação (27%); Perturbação de Ansiedade, nomeadamente de PTSD (21%); Perturbações de Humor (20%); e Perturbações pós-traumatismo craniano (19%), e não raramente de comorbilidade psiquiátrica, nomeadamente com a PTSD. As diferenças encontradas entre os relatórios de Psiquiatria e Psicologia Forenses assentam principalmente na metodologia de avaliação pericial e na especificidade profissional destas duas ciências, embora complementares, mas distintas. Em ambos os relatórios não encontramos um protocolo único, mesmo tratando-se de relatórios da mesma especialidade e do mesmo local de origem. As avaliações do dano psíquico solicitadas pela Delegação do Norte do INMLP, IP têm sido na sua esmagadora maioria entregues aos peritos de Psiquiatria Forense (97,2%) e menos de metade destas (30%) são complementadas com a perícia da Psicologia Forense.