Avaliação do sistema PAYT na cidade de Moura - Monteiro, Sílvia Botelho (2023)
O Município de Moura está comprometido com a disponibilização de um serviço de gestão de resíduos moderno e subordinado aos princípios elementares de um serviço ambiental básico: universal, equitativo, sustentável e acessível aos cidadãos, ou seja, um sistema de gestão de resíduos mais ajustado às necessidades atuais, mais sustentável e promotor da concretização das metas definidas, com um impacto direto na sua população e no território que o constitui. Concretiza-se assim, a resposta da gestão de resíduos urbanos ao desafio da Economia Circular, da Transição Energética, das Alterações Climáticas, dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, em que a cooperação e envolvimento dos vários agentes é fundamental na definição e implementação das estratégias mais adequadas. É nesse sentido que o Município de Moura implementou, em 2020, o sistema PAYT de recolha porta-a-porta, sendo o primeiro Concelho do país a avançar no sentido de ter instalado este sistema em toda a cidade. Este trabalho pretendeu efetuar uma avaliação do sistema já implementado em três zonas da cidade de Moura, nomeadamente no que respeita à quantidade de resíduos recolhidos e os custos inerentes ao processo. Foi ainda analisada a evolução dos indicadores da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos. Com os resultados obtidos concluiu-se que a implementação do sistema trouxe um impacto positivo na recolha de resíduos diferenciados. Considerando o ano 2019 e 2022, verificou-se um aumento de 6,57% para 12,51%. Consequentemente verificou-se uma diminuição da recolha indiferenciada, de 5 789 ton no ano 2019 para 5 266 ton no ano 2022. Verificou-se ainda que, em 2022, a capitação de resíduos foi 453Kg/hab.ano por habitante/ano, valor abaixo das metas propostas para o ano 2025, que é 476Kg/hab.ano. No entanto ainda existem alguns aspetos a melhorar, nomeadamente no processo de recolha, na introdução da recolha de biorresíduos, nas quantidades recolhidas, na recuperação financeira e nos Indicadores de Qualidade de Serviço. É também bastante importante continuar com as campanhas de sensibilização e incentivo da população à adesão ao projeto, uma vez que o cidadão é um fator chave para o sucesso.