O silêncio das inocentes: objeção de consciência e outras barreiras na implementação da interrupção voluntária de gravidez - Feio, Miguel Areosa (2019)
O processo que conduziu à despenalização da interrupção voluntária de gravidez por opção da mulher culminou com o agendamento de um referendo à população em 2007. Para tal contribuíram vários fatores políticos e sociais analisados à luz da Teoria dos Fluxos Múltiplos de Kingdom. Destaca-se o fluxo do problema social e de saúde pública associado à ocorrência de abortos clandestinos na sociedade portuguesa até então. A Lei 16/2007 visou eliminar tal situação da nossa sociedade, mas existe evidência robusta de que barreiras como a objeção de consciência de profissionais de saúde contribuem para a ausência de resposta de alguns serviços públicos para o procedimento, causando constrangimentos que afetam, especialmente, mulheres em situação de desfavorecimento. Concorrem para essas barreiras outros fatores como prazos curtos para o procedimento, períodos de reflexão obrigatórios ou a estigmatização face às mulheres e profissionais disponíveis para a realização do procedimento, aspetos que podem levar à perpetuação da opção por aborto clandestino. Para investigar essas evidências, analisaram-se dados disponíveis nos relatórios anuais da Direção Geral da Saúde, dados provenientes da plataforma de registo de Interrupções da referida DG e estatísticas respeitantes às complicações pós-aborto. Simultaneamente foram realizadas entrevistas e focus group com profissionais de ONG especialistas que intervém com a comunidade e a profissionais de saúde da área da ginecologia, obstetrícia e planeamento familiar. Foi recolhida uma história de vida acerca do aborto clandestino. As evidências permitem refletir acerca da implementação da lei e dão pistas para o seu futuro debate.