Análise crítica do modelo de solvência das empresas de seguros "não vida": a conta "provisão para sinistros"

• Main Author: Barroso, Maria de Nazaré
• Publication Date: 2004
• Other Authors: Rodríguez Parada, Sonia Margarita, Ferreira, Leonor Fernandes
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.21/1645
• topic: Provisão para sinistros; Solvência; Supervisão de seguros; Análise financeira

Neste artigo descreve-se e analisa-se, numa perspectiva crítica, o modelo de solvência actualmente em vigor na União Europeia, particularizando para o caso português. Este modelo, ao basear-se em rácios, apresenta algumas debilidades uma vez que, para modificar o resultado obtido, as empresas de seguros podem baixar o nível de solvência exigida com base na alteração do numerador ou denominador de fracção. Centramo-nos na manipulação do denominador, designadamente através de processos de sub-provisionamento. Esta comunicação discute, do ponto de vista teórico e prático, a utilização deste pressuposto, com base na conta "provisão para sinistros", que pode colocar em risco a principal função das garantias financeiras: a protecção dos tomadores de seguro.