Estudo da Implementação das Medidas Universais do Decreto-Lei n.º 54/2018 - Pereira, Marisa Florbela Reneu da Silva (2020)
O ano letivo de 2018/2019 foi marcado pelo início da implementação do Decreto-Lei n.º 54/2018, cujas disposições legislativas assentam na abordagem multinível no acesso ao currículo, como forma de dar uma resposta pedagógica preventiva. Consentâneo como este propósito, prevê um conjunto de medidas de suporte para adequar as metodologias e procedimentos pedagógicos às necessidades de aprendizagens evidenciadas pelos alunos dentro da sala de aula. Este estudo, inscrito no âmbito do Mestrado em Educação Especial: Multideficiências e Problemas de Cognição, tem como objetivo auscultar a voz dos professores, de todos os graus de ensino, no que respeita ao processo de implementação das medidas universais preconizadas no Decreto-Lei n.º 54/2018. Para atingir esse propósito, foram inquiridos, através de um questionário online, 118 docentes de escolas públicas. Os resultados do estudo mostram que as medidas universais são operacionalizadas pelos professores que já as praticavam anteriormente e que uma aprendizagem eficaz decorre da sua implementação concertada por uma equipa de profissionais, que continua a carecer de tempo(s) de organização do trabalho colaborativo e de oportunidades de desenvolvimento profissional. As implicações do estudo para a corporização progressiva do paradigma da inclusão nos cenários de vivência nas salas de aula, no garante da promoção da equidade de oportunidades de acesso e participação e da adequação e melhoria da qualidade do ensino, serão, aqui, apresentadas e discutidas.