O Controlo interno nas Juntas de Freguesia - Araújo, Pedro Luís dos Santos (2013)
A Reforma da Administração Financeira do Estado evidenciou uma crescente preocupação com o controlo e a fiscalização, inicialmente numa vertente orçamental, e actualmente numa vertente mais global. Como consequência, surgiu o SCI, presente em todos os organismos da Administração Pública, com o objectivo de se tornar num instrumento privilegiado de apoio à gestão dos mesmos, permitindo um aumento da eficácia e eficiência das operações, uma maior fiabilidade da informação financeira, bem como o cumprimento com os diplomas legais aplicáveis. Começou-se com uma revisão da literatura sobre a evolução da auditoria, contextualizando o controlo interno como um dos pontos de análise da auditoria interna. Posteriormente, apresentou-se o Sector Público até alcançar as Juntas de Freguesia, convergindo os conceitos abordados na óptica destas autarquias. O caso empírico consistiu num questionário dirigido aos Presidentes das Juntas de Freguesia da nossa população (27 autarquias, 17 das quais do Concelho da Maia e 10 do Concelho de Matosinhos), com uma taxa de resposta de 85,2%. Face às hipóteses formuladas, pode-se concluir que a existência do SCI e a dimensão da autarquia estão relacionadas. Em sentido oposto, nenhuma das outras hipóteses se confirmou, ou seja, não existe relação entre a importância atribuída ao SCI e o nível académico do Presidente da Junta de Freguesia, entre o bom funcionamento do SCI e a importância atribuída ao SCI, nem entre a existência do Órgão/Serviço de Auditoria Interna e a dimensão da autarquia. Os resultados obtidos permitem concluir que a maioria das autarquias tem um Regulamento de Controlo Interno implementado, ao qual atribui uma grande importância, e cujo funcionamento acreditam ser adequado. O estudo mostra, também, que no entendimento dos Presidentes das Juntas de Freguesia, a principal vantagem de um SCI bem implementado resulta da conformidade com leis e regulamentos, e a principal dificuldade para o seu bom funcionamento prende-se com o reduzido número de meios humanos. Contudo, a presença de Auditoria Interna nestas autarquias é, ainda, muito reduzida, apesar destes autarcas apontarem como principal vantagem da existência deste serviço, o apoio às mesmas para a optimização dos seus recursos. Estas conclusões evidenciam a necessidade de uma maior atenção sobre o SCI, e duma aposta concreta na implementação da auditoria interna nestas autarquias, como forma de apoio à sua gestão.