The parental leave regime as a tool to achieve gender equality in Portugal - Almeida, Ariana Delgado Mendonça Simões de (2022)
Reconhecer e valorizar o trabalho não remunerado das mulheres, assegurando simultaneamente a igualdade no acesso a recursos e igual estatuto na família e na sociedade, continua a ser um desafio a nível mundial. A mudança deste padrão exige que a parentalidade seja efectivamente integrada no mundo dos homens. Em Portugal, três décadas após o reconhecimento da licença de maternidade (em 1976), Portugal abandonou o modelo parental do "homem providenciador /mulher cuidadora" e em 2009 adoptou um regime orientado para a igualdade de género. Actualmente, para beneficiários da segurança social, prevê uma licença parental relativamente curta (quatro meses) após o parto (ou adopção), bem remunerada, e que pode ser alargada para cinco meses totalmente remunerados quando a licença é partilhada (para encorajar os pais a tirarem uma licença sozinhos depois da mãe voltar ao trabalho), com a opção de acrescentar um mês parcialmente remunerado. Seis semanas têm de ser gozadas pela mãe e a licença restante é flexível em termos de género. O modelo inclui uma licença totalmente paga de uso exclusivo do pai (25 dias), com um período inicial de utilização obrigatória (20 dias). Este trabalho tem dois objectivos. Primeiro, compreender a evolução do regime da licença de parentalidade a partir de uma perspectiva de igualdade de género, centrado nas alterações às modalidades de licença parental. Depois, analisar se, e como, o regime pode ser melhorado para se tornar um instrumento mais forte de promoção da igualdade de género em Portugal. Com base na análise da evolução do princípio da igualdade na Constituição Portuguesa e das disposições do Código do Trabalho sobre a parentalidade, conclui-se que as alterações feitas para promover a igualdade entre mulheres e homens no contexto do trabalho e da família, e a consequente utilização da licença parental pelos homens, têm apoiado uma importante mudança na normatividade social assimétrica que coloca nas mulheres a responsabilidade de cuidar. Além disso, a revisão bibliográfica indica que a licença parental partilhada é fundamental para combater normas de género desiguais e discriminatórias e apoiar uma maior igualdade no trabalho. Contudo, esta análise indica também que existem aspectos do regime português que podem ser melhorados para apoiar a mudança do sistema tradicional de género. Com recurso a uma análise comparativa funcional dos regimes progressivos da Suécia e Espanha, este trabalho apresenta recomendações para reforçar o regime português de licença parental como instrumento para alcançar a igualdade de género.