O IVA no comércio eletrónico - Impacto nos " MARKEPLACES" - Carmo, João Miguel da Silva (2021)
O presente documento destina-se a relatar as atividades desenvolvidas no decurso do estágio de natureza profissional desempenhado, no âmbito do Mestrado em Fiscalidade da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, na empresa “PRIMAVERA Business Software Solutions, S.A.”. A entidade de acolhimento é uma empresa que se destaca por colocar à disposição dos seus clientes softwares de apoio à gestão, incluindo programas de contabilidade e de conformidade fiscal. A PRIMAVERA é uma empresa que está sempre atenta às necessidades do mercado e tendo em conta que os Marketplaces representam uma importante quota do comércio internacional e que as empresas que operam estas interfaces eletrónicas passaram a ter novas obrigações em matéria de IVA na UE, surgiu a necessidade de desenvolver uma investigação que abrangesse este setor. As novas medidas acima referidas, que entraram em vigor a 1 de julho de 2021, fizeram com que os Marketplaces passassem a assumir, em determinadas transmissões de bens, o papel de fornecedor presumido e a manter, obrigatoriamente, determinados registos das operações B2C, nas quais atuam como facilitadores de negócio. O objetivo desta investigação é estudar as implicações destas obrigações fazendo o seu enquadramento com base na análise da legislação e das instruções emanadas pelas autoridades nacionais e europeias.