Tratamento dos gastos com viaturas ligeiras em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e Imposto sobre o Valor Acrescentado - Gomes, Daniela Sofia Reis Silva (2023)
Com o intuito de concluir o Mestrado em Fiscalidade no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, foi realizado um estágio curricular na entidade Susana Aldeia – Gestão e Negócios, Lda., um gabinete que presta serviços de apoio ao negócio, contabilidade e fiscalidade. O presente relatório tem como objetivo relatar as tarefas desempenhadas ao longo do período de estágio, acompanhado de exemplos reais dos quais pude acompanhar. O tema de investigação assenta no tratamento das viaturas ligeiras em sede de IRC e IVA. A escolha do tema deve-se às constantes alterações na lei que têm vindo a surgir devido, não só a questões ambientais, como também a questões de evasão fiscal. Nestes dois impostos são abordados assuntos de tributação autónoma e dedutibilidade, onde são apresentadas taxas, exclusões e particularidades relacionadas com as viaturas. É possível, assim, constatar as principais diferenças na carga fiscal dos diferentes tipos de viaturas, de onde se conclui que, neste momento, as viaturas ligeiras exclusivamente elétricas são as que apresentam menor carga fiscal para as empresas, ao contrário de, por exemplo, as viaturas ligeiras a gasóleo ou gasolina. Dentro destes impostos são também analisados dois casos específicos do tratamento de gastos de viaturas ligeiras, são eles o regime das locações (na perspetiva do locatário) e o das viaturas TVDE.