Compras Conjuntas Inter-Ramos Vantagens e Inconvenientes - Costa, Tiago (2018)
O objetivo deste trabalho de investigação é compreender as vantagens e inconvenientes que uma solução integrada de aquisição de munições 7,62 mm e 9 mm pode trazer para os ramos das Forças Armadas. Desta forma pretende-se através da análise de legislação, de livros da especialidade e com recurso a fontes primárias, compreender como deve ser conduzido um processo aquisitivo centralizado de equipamento militar, qual deve ser a entidade centralizadora à luz da legislação nacional e quais as vantagens e inconvenientes que esse processo pode trazer às instituições em análise, e aos mercados. Este estudo após uma análise à legislação e compreensão da metodologia utilizada pelos ramos para o desenvolvimento de um processo aquisitivo de munições 7,62 mm e 9 mm, veio identificar que a entidade que apresenta ter melhores condições para desenvolver um processo centralizado é a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional. Sendo que esta solução pode trazer como principal vantagem para o Estado a obtenção de benefícios financeiros, e como principais inconvenientes a perda de soberania dos ramos, por passarem a depender de uma terceira entidade, e o possível desentendimento entre os mesmos ao nível da atribuição de prioridades e da distribuição do orçamento. Abstract: The objective of this research is to understand the advantages and disadvantages that an integrated solution of 7,62 mm and 9 mm ammunition acquisition, can bring to the Armed Forces. In this way it is intended that through the analysis of legislation, specialty books and using primary sources to understand how should a centralized military equipment buying process be conducted, who should be the coordinating entity at the light of national legislation and what are the advantages and disadvantages that this process can bring to the institutions under review and to the markets. This study after an analysis and understanding of the law and of the methodology used by the Armed Forces for the development of a purchasing process of 7,62 mm and 9 mm ammunition came to identify that the entity who presents to have better conditions for developing a centralized process, is the General Direction of National Defense Resources. Being that, this solution can bring as its main advantage to the State the financial benefits, and main disadvantages the loss of sovereignty of the Armed Forces branches, for depending on a third party, and the possible disagreement between them at the priority definition and budget distribution.