IFRS-IAS nos Bancos Centrais: o caso específico do Banco de Portugal - Rodrigues, Nuno Seara (2012)
Este estudo pretende descrever as diferenças existentes entre o enquadramento normativo contabilístico seguido pelo Banco de Portugal (o Banco) e os IFRS/IAS, explicar o racional para a existência dessas diferenças e, complementarmente, apontar possíveis situações em que o normativo contabilístico do Banco de Portugal se pode aproximar das normas internacionais sem por em causa as razões que o obrigam a ter um normativo próprio. Tem como principal objectivo ser uma ferramenta de reforço da transparência no reporte financeiro do Banco, permitindo aos leitores das demonstrações financeiras uma melhor compreensão das políticas contabilísticas seguidas e das razões que levaram à adopção por parte do Banco de um normativo próprio, em parte divergente das normas internacionais. O resultado da análise mostra que as principais diferenças existentes entre os dois quadros normativos analisados se encontram na necessidade de reforço dos fundos próprios do Banco e nas divulgações efectuadas. Verificou-se ainda que o enquadramento contabilístico do Banco tem margem para se aproximar dos IFRS/IAS, embora estas aproximações se centrem, principalmente, numa questão de forma, mais do que em termos de alterações nas políticas contabilísticas seguidas. Em conclusão, o Banco tem, pela sua actividade específica e pelo seu papel como banco central, a necessidade de ter um normativo próprio, divergente dos IFRS/IAS. No entanto, existem racionais válidos para as diferenças entre os dois normativos que, desde que explicados aos utilizadores das demonstrações financeiras, não comprometem os objectivos de transparência e de fiel representação da actividade do Banco que estas demonstrações devem ter.