O planeamento fiscal no âmbito do IRC pelo setor empresarial português - Sousa, Lara Liliana Gonçalves (2020)
A presente dissertação tem por objetivo identificar os benefícios fiscais existentes em sede do IRC, analisando o seu aproveitamento por parte dos contribuintes, e por fim, percecionar o posicionamento do setor empresarial português no que respeita ao planeamento fiscal. O tema é relevante por preencher a inexistência de estudos que abordam os incentivos fiscais na sua forma generalizada. Este trabalho constitui um contributo para os profissionais do, ou relacionados com o, setor empresarial, constituindo um guião sobre a temática, auxiliando, deste modo, os sujeitos passivos do IRC a ultrapassar a legislação dispersa relacionada com os benefícios fiscais. Por conseguinte, este trabalho poderá permitir apoiar o decisor da empresa e demais interessados. Numa primeira fase do estudo realizámos a revisão da literatura sobre a importância dos incentivos e planeamento fiscal. Posteriormente identificámos e analisámos os benefícios fiscais no âmbito do IRC ao dispor do setor empresarial, bem como o seu aproveitamento por estas entidades. Durante a nossa investigação realizámos um estudo empírico com a participação dos gestores/empresários, que incidiu sobre os seus conhecimentos na área objeto de estudo, sobre as práticas de planeamento fiscal e acerca da relação entre o contabilista certificado e a execução desse planeamento. As metodologias utilizadas concentraram-se na implementação de uma técnica de amostragem não probabilística por autosseleção, obtendo-se uma fonte primária de dados através da implementação de um inquérito por questionário a 183 gestores/empresários de empresas portuguesas. O tipo de incentivo fiscal mais utilizado pelos contribuintes, segundo os dados da Autoridade Tributária, são as deduções por via de redução à base tributária (quotizações empresariais, donativos e criação de emprego), contudo são as deduções à coleta que, em termos monetários, maior poupança fiscal proporcionam (RFAI, zona franca e SIFIDE II). O estudo identificou que a maioria dos inquiridos conhece a legislação fiscal e considera-a complexa, necessitando de obter esclarecimentos. Os resultados mostram que 73% dos inquiridos não conhece o limite global à utilização de benefícios fiscais, o que pode gerar uma deturpação na poupança fiscal esperada pelo contribuinte. A utilização de incentivos fiscais revelou uma relação entre o conhecimento e a utilização de benefícios fiscais. A utilização destes é mais intensa no litoral do que nas regiões do interior. Os contabilistas certificados representam uma função fundamental na entidade, ocorrendo relação entre a utilização de incentivos fiscais e o facto de o profissional ser afeto aos quadros dos recursos humanos da empresa. O estudo identificou ainda que, tendencialmente, estes são o único especialista na empresa no âmbito fiscal, pelo que ficou reconhecido que as suas opiniões influenciam as suas decisões no âmbito fiscal.