O fundo de investimento mobiliário como instrumento de eficiência fiscal na gestão de carteiras de investidores particulares - Santos, Sandro Filipe de Jesus Silva (2012)
A gestão de carteiras assume a responsabilidade de gerir os activos e instrumentos financeiros de acordo com as necessidades e desejos de cada cliente, apresentando as soluções mais adequadas de acordo com o perfil de risco, objectivos de rendibilidade e os horizontes temporais de investimento. Neste contexto, o factor fiscal não pode ser relegado para segundo plano, pois o seu impacto é real, devendo este ser tido em conta na tomada de decisão, porque o que mais importa é o retorno “real” do investimento. A gestão discricionária de carteiras através de fundos de investimento, não só partilha dos mesmos princípios básicos da gestão de carteiras tradicional, como adicionalmente beneficia de vantagens fiscais, financeiras e de risco que podem ser aproveitadas pelos investidores. Em Portugal, os fundos constituídos de acordo com a legislação nacional, beneficiam de um regime especial de tributação assente no princípio que, os participantes do fundo se encontram na mesma situação fiscal, caso fossem investidores directos. Pretende-se com esta tese, demonstrar a eficiência fiscal subjacente a uma gestão de carteiras de investimento para investidores particulares, quando esta é realizada através de um Fundo de Investimento Mobiliário nacional. O trabalho centrar-se-á no estudo dos princípios básicos da gestão de carteiras, na análise do enquadramento fiscal do investidor particular, no estudo exaustivo do regime fiscal dos Fundos de Investimento Mobiliário e por último na demonstração das diferenças da fiscalidade entre o investimento directo e o investimento indirecto.