Das políticas às práticas : o contrato de inserção no âmbito do Rendimento Social de Inserção - Regalo, Catarina Ferreira (2015)
A presente dissertação de mestrado baseia-se nas políticas sociais, especificamente na política ativa Rendimento Social de Inserção (RSI). As políticas sociais ativas adotadas em Portugal e na União Europeia para o combate à pobreza e exclusão social baseiam-se, fundamentalmente, na implementação de conceitos como individualização, contratualização e negociação. As medidas assentes nestes princípios de cidadania social promovem a participação dos indivíduos no delinear de um contrato, que tem como objetivo a sua inserção social e profissional. Este processo para a inserção é uma tarefa complexa, que apela ao envolvimento de todos os intervenientes de modo a adequar as respostas às necessidades e características dos indivíduos e famílias. Neste sentido, o presente estudo tem como objetivo principal contribuir para uma reflexão sobre a aplicação e os resultados desta medida, ou seja, pretende conhecer de que forma os beneficiários interpretem o Contrato de Inserção do RSI, perceber se esta prestação social tem promovido a inserção laboral e social dos beneficiários ou se, pelo contrário, tem contribuído para a propagação de aspetos que mantêm a dependência da prestação. Trata-se de um estudo descritivo, quantitativo e transversal, a amostra é constituída por 101 beneficiários de um concelho do distrito de Viseu, acompanhados pela equipa multidisciplinar do RSI. Os resultados obtidos, através da aplicação de um questionário construído para o efeito, permitem concluir que a maioria dos beneficiários recorre à medida do RSI devido a baixos rendimentos, consideram a prestação insuficiente, o que não facilita a sair do ciclo de pobreza nem à autonomização da medida do RSI, contudo, manifestam que esta consiste num apoio que proporciona uma melhoria na qualidade de vida. Confirmando a importância do acompanhamento dos técnicos.