A Norma de Controlo Interno do Município de Santarém adaptada ao SNC-AP - Costa, Hugo Filipe Patrício da (2021)
O presente projeto de investigação é composto por três capítulos, um apêndice e um anexo, versando o capítulo I sobre a revisão de literatura, no qual são abordados os conceitos de Auditoria Interna (AI) e do Controlo Interno (CI), assim como a Gestão do Risco (GR). O capítulo II incidiu no estudo do CI ao nível do plano sectorial POCAL e no SNC-AP, permitindo analisar a abordagem que é feita nos dois diplomas à referida temática e a evolução verificada entre o disposto no anterior diploma e naquele que atualmente regula as autarquias locais, no âmbito do CI. O último capítulo deste trabalho de investigação – capítulo III - centrou-se no Caso de Estudo, com o intuito de desenvolver a “Norma de Controlo Interno do Município de Santarém adaptada ao SNC-AP” permitindo, ainda, estabelecer a ligação entre o Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas – PGRCIC e o CI. A Norma de Controlo Interno do Município de Santarém (NCIMS) elaborada e apresentada em apêndice a este trabalho, permitiu adotar a metodologia mais adequada às características do município e permitirá sensibilizar os diferentes intervenientes para a adoção das melhores práticas constantes na Norma de Controlo Interno (NCI), a fim de garantir, de forma efetiva, os objetivos do CI, como sejam a eficiência operacional, a qualidade do relato financeiro e o cumprimento das normas legais e regulamentares em vigor. Por este motivo, a nova Norma de Controlo Interno (NCI) visa substituir o Regulamento do Sistema de Controlo Interno da Câmara Municipal de Santarém em vigor desde 2005, de forma a adequar a Norma à estrutura orgânica atualmente existente e à legislação em vigor. Pelo trabalho desenvolvido e agora apresentado, considera-se que o objetivo inicialmente proposto foi totalmente alcançado.