O contexto atual da reabilitação energética do parque edificado em Portugal - Abreu, Maria Isabel (2012)
No seu Plano de Ação para a Eficiência Energética de 2011, a Comissão Europeia refere que o parque edificado apresenta um grande potencial de poupança energética. A nova Diretiva Europeia 2010/31/EU, em processo de transposição para legislação portuguesa, veio desafiar os estados membros a tomarem medidas ainda mais ambiciosas. Concretamente, estabelece que os estados membros elaborem planos periódicos onde constem instrumentos que reduzam as barreiras existentes e encorajem os investimentos na reabilitação do parque edificado. Estão nesta fase em período de discussão pública as linhas de orientação para a revisão do Plano Nacional de Ação para a Eficiência energética, permitindo uma apreciação preliminar das estratégias e intenções do estado português para os próximos anos. Embora o Sistema de Certificação Energética, segundo referências da Agência para a Energia (ADENE), tenha tido até agora uma boa execução, investigações recentes concluíram que é necessário incentivar os proprietários a implementarem mais frequentemente as medidas de melhoria energética propostas pelos peritos qualificados. As mais recentes estatísticas demonstram que a reabilitação é cada vez mais uma aposta crescente no setor da construção, contudo, outros estudos revelam que alcançar os objetivos pretendidos para 2020 em matéria de poupanças energéticas requer um aumento da taxa e da profundidade atual de reabilitação dos edifícios. Este artigo apresenta uma panorâmica do estado do parque edificado nacional, tendo por base as mais recentes estatísticas disponíveis. Adicionalmente, com base em revisão bibliográfica e em diversos estudos que monitorizaram as políticas e os programas anteriormente implementados, nacionais e internacionais, pretende-se clarificar as condições atuais e o potencial do mercado da reabilitação energética em Portugal, recorrendo a uma análise comparativa entre Portugal e outros países com maior tradição de implementação de medidas e programas deste tipo. Estudos recentes sugerem que os incentivos em vigor têm-se revelado insuficientes para motivar os proprietários para a reabilitação energética e que o processo de decisão de reabilitar é sempre um processo complexo que envolve uma série de fatores e atores. Desenvolvimentos futuros em diferentes áreas programáticas (enquadramento legal, regime de financiamento, formação profissional, política de preços) irão contribuir para uma melhor perceção dos “drivers” e constrangimentos da problemática de reabilitação energética em Portugal.