Maus tratos a animais de companhia - o desafio da identificação de maus tratos no processo de verificação das denúncias - Fernandes, José Luís Alves (2019)
Este estudo incide sobre os constrangimentos práticos e legais relativos à verificação das denúncias sobre maus tratos a animais de companhia, numa perspetiva da intervenção policial inicial, com enfoque na dificuldade de identificação dos maus tratos. O objetivo do trabalho foi caracterizar a perceção dos polícias e dos Magistrados do Ministério Público relativamente à verificação das denúncias de maus tratos a animais de companhia, com destaque para as dificuldades na identificação dos maus tratos e para a necessidade de desenvolvimento de um instrumento de diagnóstico de identificação, que facilite esse trabalho. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, realizada mediante entrevistas semiestruturadas. Para o efeito, foram entrevistados 15 Agentes/Agentes Principais da Polícia de Segurança Pública e 3 Magistradas do Ministério Público, envolvidos na verificação e tramitação das denúncias de maus tratos a animais de companhia. Os polícias e os Magistrados que participaram no estudo identificaram vários constrangimentos relativos à verificação das denúncias sobre maus tratos a animais de companhia, nomeadamente a dificuldade de identificação de maus tratos. Os dois grupos de entrevistados demonstraram uma apreciação positiva sobre o desenvolvimento de um instrumento de diagnóstico de identificação de maus tratos a animais de companhia, destacando que a ferramenta pode trazer melhor discernimento, apreciação técnica, facilidade nas averiguações das denúncias, e que tal possibilitaria o enquadramento das ocorrências com maior eficiência.