Gestão museológica : paradigmas de atuação, resultados e perspetivas - o panorama da Rede Portuguesa de Museus quinze anos depois da sua criação - Rendeiro, Humberto Filipe Simões (2019)
Mais tarde, em 2004, foi promulgada a Lei-quadro dos Museus Portugueses. Este documento determina o regime jurídico comum aos museus portugueses e estabelece os princípios da política museológica nacional. É, também, a partir daqui que se identifica e se decreta o desempenho das funções museológicas que constituem a base desta investigação. É através de uma análise sobre o cumprimento das mesmas que se infere sobre a atual realidade dos museus em Portugal. Assim, depois de se identificarem os fundamentos teóricos do que se considera ser museu, tendo como principais referências os documentos mencionados e, também, o Código Deontológico do ICOM para os Museus, entre outros, fez-se uma análise sobre o desempenho dos museus RPM, relativamente às quatro funções museológicas basilares da missão de um museu, a partir de um inquérito a eles dirigido. As funções museológicas a que se faz referência são, a investigação, a incorporação, a conservação e a comunicação. Por último procurou-se, numa perspetiva comparativa, traçar o panorama museológico nacional distinguindo entre o que em teoria se estipula e o que na prática acontece. Uma vez que os museus inscritos na RPM (i) passaram por um processo de credenciação para a integrarem, (ii) estão abrangidos pela Lei-quadro dos Museus Portugueses, e (iii) são abarcados pelo estipulado no Código Deontológico do ICOM para Museus, onde se estabelecem normas para um desempenho profissional de excelência; pode supor-se que são estes Museus que, em Portugal, reúnem as devidas condições para cumprirem cabalmente com a sua missão. O seu diagnóstico é representativo do melhor (ou nem tanto) que em Portugal se faz; esta é a premissa sobre a qual se iniciou a investigação. O inquérito, composto por sessenta e seis questões, permite concluir que o que está estabelecido em teoria sobre a política museológica nacional não se vê espelhado em termos práticos; que as carências financeiras/orçamentais são um dos principais problemas dos museus portugueses; o desempenho de funções museológicas não é homogéneo quando comparado entre as várias entidades tutelares; e que há um trabalho de fundo a ser desenvolvido no que à comunicação diz respeito.