O perfil sociodemográfico do cuidador informal de idosos e nível de adesão ao definido na lei nº100/2019 no concelho do Porto - Ribeiro, Ana Teresa Carvalho (2021)
Introdução: o envelhecimento populacional constitui, em simultâneo, uma vitória do desenvolvimento socioeconómico e da saúde pública, mas também um enorme desafio de adaptação da sociedade, exigindo abordagens inovadoras. Destaca-se a promoção do envelhecimento em casa, onde se evidencia a importância do cuidador informal. Em Portugal, os cuidadores informais têm vindo a manter-se no anonimato, o que limita o seu conhecimento, promoção e desenvolvimento. Endereçando este desafio foi promulgada a Lei nº100/2019 que aprova e regula o estatuto do cuidador informal promovendo o seu reconhecimento social e medidas de apoio à sua sustentabilidade e desenvolvimento. Objetivo: analisar o conceito e âmbito do estatuto do cuidador informal, regulamentação e medidas de apoio previstas; caracterizar o perfil sociodemográfico dos cuidadores informais de idosos; analisar o nível de adesão entre o perfil sociodemográfico e o definido para aplicabilidade da Lei nº100/2019; avaliar o seu grau de conhecimento e recolha de opinião sobre o estatuto que os reconhece. Material e métodos: estudo exploratório e descritivo realizado numa associação de cuidadores, com recurso a um questionário aplicado a 21 cuidadores informais de idosos. Foi usada uma amostragem não probabilística e de conveniência. Resultados: O estatuto legal do cuidador informal reconhece dois tipos de cuidadores, o principal e o não principal. Baseia-se em 6 critérios: maioridade, residência legal, relação familiar até o 4º grau, coabitação, cuidar a tempo inteiro e sem remuneração associada. Regula um conjunto de deveres, direitos e benefícios. Destacam-se nos deveres, o respeito, apoio e cuidados ao idoso. Os direitos e benefícios concretizam-se em 5 medidas de apoio: acompanhamento na saúde e ação social, cuidar o cuidador, capacitação, apoio económico e integração profissional. O perfil sociodemográfico do cuidador informal é maioritariamente feminino (67%), português (95%), casado (54%), em idade ativa (61 anos) e instruído (73% ao nível do ensino secundário e superior). Vive em famílias alargadas (73%), com um nível de rendimento mais frequente abaixo dos 7.372€/ano (26%), reformado (58%) e a receber uma remuneração social (67%). Tem na sua maioria (87%) uma relação de primeiro grau com o idoso, com o qual vive em comunhão de habitação (89%). Cuida sozinho (82%), a tempo inteiro (82%) e em média durante 7 anos. Verifica-se a 100% a adesão do perfil sociodemográfico dos cuidadores informais da amostra com o definido para aplicabilidade da Lei. Todos os cuidadores informais são elegíveis: 82% como principais e 18% como não principais. A maioria (59%) conhece a regulamentação do seu estatuto, mas não concorda (52%) que cubra as suas necessidades principais. Conclusão: O perfil sociodemográfico dos cuidadores informais está em total consonância com os critérios de elegibilidade do seu estatuto. O desafio coloca-se na adequabilidade das medidas de apoio às necessidades reais dos cuidadores. Sinaliza-se como melhoria o alargamento das medidas de apoio, a redução da burocracia e maior abrangência do subsídio ao cuidador. A evolução poderá passar pelo reconhecimento do cuidado como um direito universal a par da saúde e da educação. Uma transformação fundamental à promoção e concretização do envelhecimento em casa, de qualidade e bem-estar.